Da abertura dos portos ao Tratado de 1810

Conheça mais detalhes dos da Abertura dos portos do Brasil e o Tratado de 1810, que privilegiava a Inglaterra em suas relações comerciais com Portugal e sua colônia, o Brasil. 

Da Abertura dos Portos ao Tratado de 1810

Em apenas dois anos, de 1808 a 1810, o Príncipe Regente da Coroa dos Bragança foi constrangido pelos britânicos e alguns brasileiros a desmontar o Pacto Colonial. Acerto que desde 1500 amarrava o Brasil a Portugal. Com apenas um par de autógrafos a velha política mercantilista mantida por Lisboa,vigente desde os tempos de D.Manuel o Venturoso, foi-se abaixo, abrindo caminho para a gradativa emancipação econômica da maior colônia lusitana nos trópicos.

Os artefatos feitos em Manchester ou Liverpool até então represados pelo Bloqueio de Napoleão, afluíram em massa para os portos do Brasil. Os armazéns e depósitos espalhados pelos cais de Salvador e do Rio de Janeiro ficaram repletos de bens de consumo como das coisas mais estranhas possíveis (vieram até patins para gelo e sobretudos de lã).

O excesso disso tornou letra morta o alvará real de 1º de abril de 1808 que legalizava a implantação de fábricas no Brasil. Qualquer coisa que saísse de uma oficina brasileira seria esmagada pela presença ostensiva do seu equivalente inglês.(*) Um pouco antes, D.João – um tanto como se fora um marquês do Pombal redivivo - não se furtara em animar os inventos e as artes mecânicas, estimulando-as por um outro alvará, datado de 28 de abril de 1809, que isentava certas matérias primas necessárias à composição de manufaturas, como por igual abstinha-se de exigir impostos por aquilo que por elas era exportado, além de outorgas de privilégios exclusivos aos inventores de novas máquinas.

Chegou até a autorizar uma loteria especial para angariar amparo às fabricas que precisassem de auxilio extra. Tudo aquilo enfim que desse ânimo ao espírito de um capitalista ou de um empreendedor. E isso seria feito, segundo Silva Lisboa, o visconde do Cairu, o maior mentor intelectual da política econômica do trono, sem prejudicar a vocação básica da colônia que era a agricultura (centrada basicamente na exportação do açúcar, tabaco, algodão e café).

O crescimento da lavoura deste último, do café, ao longo do século XIX, veio acentuar ainda mais o desdém pelas possibilidades da indústria local. Todavia, foi inegável o impacto positivo da Abertura dos Portos e dos Tratados de 1810 na economia colonial, não apenas por rebaixar o custo de vida, mas por dinamizar uma sociedade que se via estagnada desde a acentuada queda do vigor extrativo das Minas Gerais e dos efeitos negativos do Bloqueio Continental. A relação da chegada de barcos na baia da Guanabara entre 1805 e 1810 claramente mostra a evidência disto:

Ano - nº de embarcações

1805 - 810

1806 - 642

1807 - 777

1808 - 765

1810 - 1.214

Fonte: Oliveira Lima – D.João VI no Brasil. Cap. IX: Relações comerciais do Brasil. Os tratados de 1810

(*) Para os historiadores nacionalistas a Abertura dos Portos e o Tratado de 1810 impediram a formação de um embrião fabril no Brasil, visto que era impossível competir com o produto inglês, melhor e mais barato. Somente uma política protecionista poderia ambicionar sucesso. Todavia, outros apontam que a existência do eito era um empecilho maior visto que os escravos não faziam parte do consumo, não compondo renda interna suficiente para a absorção do produzido.Era uma ironia constatar que o maior mercado escravista do mundo ocidental estava longe formar um mercado consumidor razoável.

É importante por igual considerar a pouca disposição dos portugueses e dos reinóis que aqui estavam estabelecidos para os trabalhos técnicos e mecânicos. Habilidade em que os ingleses então eram imbatíveis (ver Nícia Vilela Luz - "A Luta pela Industrialização no Brasil" . Editora Alfa-Omega, 1975).

Da Liberdade Econômica

Com o Brasil sucedeu pois um fato curioso. Enquanto a maioria dos Movimentos de Independência da América Espanhola teve que antes conquistar sua liberdade política para depois alcançar sua liberdade econômica, no Brasil se deu ao revés.

A Abertura dos Portos e os Tratados de 1810 assinados por D.João tornaram irreversíveis as conquistas econômicas, fazendo do Brasil o "mercado mais livre do mundo", permitindo grande autonomia local, deste modo, quando D.Pedro I declarou-se pela independência em 1822, o país de fato já não estava mais atrelado a Portugal. Em nada mais dependia do antigo reino.

Strangford em ação

Como representante da Sua Majestade Britânica junto à Corte portuguesa no exílio, lorde Strangford agiu por dois anos como se fora um buldogue mordendo a presa. Não havia maneira dele arrefecer no seu intento de arrancar do Príncipe Regente, refugiado no Rio de Janeiro, um tratado que cedesse privilégios de exclusividade ao comércio inglês.

Mal D.João desembarcara na baia da Guanabara e o assedio começou. Depois de descansar em Salvador na Bahia por um mês, eis que sua alteza vindo de uma exaustiva viagem, adentrou na sede do vice-reino do Brasil no dia 7 de março de 1808.

A bordo da nau "Príncipe Real" espremiam-se mais de mil pessoas (104 passageiros e 950 tripulantes) que, em seguida ao desembarque, trataram de se acomodar nas residências previamente selecionadas para acolhe-los.

Recebeu-os o jovem vice-rei, o conde dos Arcos que transladou o príncipe até a rampa do Paço numa galeota de vinte remos, pintada de ouro e de vermelho, protegendo-o do sol forte com um dossel púrpura. Em terra um meio-mundo de fidalgos, magistrados, militares e padres, se perfilava a espera do soberano alinhados e protegidos por um mar de baionetas.

Deu-se então a época do P.R., do "ponha-se na rua" como os cariocas denominaram a perda das suas residências para os fidalgos do além-mar. Foi quase um dilúvio humano que se abateu sobre eles, pois a comitiva era imensa, entre 10 a 15 mil pessoas que arribavam numa cidade que na ocasião mal tinha 60 mil habitantes (a metade deles escrava).(*)

O primeiro ato econômico significativo do príncipe recém-chegado ao Brasil ocorrera semanas antes na Bahia, quando atendendo a demanda direta dos comerciantes locais, levados a presença dele pelo conde da Ponte, e cumprindo com os favores devidos aos britânicos, abrira os portos no dia 28 de janeiro de 1808 às "nações amigas" (basicamente à Grã-Bretanha). Era o tiro de misericórdia disparado pelo próprio Magistrado Maior de Portugal contra uma prática comercial que rendia ao mercador metropolitano lucros ao redor de 150% (Lisboa ficava com 250 libras e cada 100 enviadas para o exterior).

(*) Verificações feitas posteriormente indicaram que o número dos recém chegados era infinitamente menor, calculando-os ao redor de 600 ou 650 fidalgos e funcionários.

Tirar o comércio colonial do aperto

O comércio colonial estava estrangulado. A queda de Lisboa nas mãos de Junot foi o ápice das dificuldades que haviam começado um ano antes com o Bloqueio Continental assinado por Napoleão em Berlim em 21 de novembro de 1806. A clausura era total. Barcos vindos do Brasil não podiam ancorar em nenhum porto europeu, senão que os controlados pelos ingleses . Até o sempre intenso tráfico de escravos com a África viu-se afetado. A salvação dos mercadores da colônia estava pois nas mãos do Príncipe Regente. E ele não os frustrou.

O passo seguinte dado por D.João na sua crescente adesão à política liberal, isso já no Rio de Janeiro, foi a revogação no dia 1º de abril de 1808 do alvará de 5 de janeiro de 1785, assinado por sua mãe, D.Maria I, que proibia a existência de manufaturas no Brasil.(*)

(*) Diga-se que o objetivo de tal medida antimanufatureira não se devia a nenhum preconceito contra a atividade fabril em si, mas sim correspondia a lógica da exploração colonialista. O alvará quanto a isso foi muito claro, determinando que os poucos braços que a colônia dispunha deviam ser concentrados na lavoura, no garimpo e na lavras, e não nas atividades industriais. "Porque – como explicitava o alvará -" havendo uma grande, e conhecida, falta de população, é evidente que, quanto mais se multiplicar o número dos fabricantes, mais diminuirá o dos cultivadores; e menos braços haverá que se possam empregar no descobrimento, e rompimento de uma grande parte daqueles extensos domínios que ainda se acha inculta, e desconhecida." Talvez, como reação a isso, era projeto dos Inconfidentes de 1789, promoverem a indústria no Brasil a ser libertado por eles.

Os Tratados de 1810

Denominado oficialmente de “Treaty of Cooperation and Friendship”, Tratado de Cooperação e Amizade, de 1810 , assinado pelo conde de Linhares e pelo lorde Strangford, eram compostos por dois acertos: um de aliança e amizade (com 11 artigos e 2 decretos) e o outro de comércio e navegação (com 34 artigos). Passaram como exemplo clássico de uma imposição leonina, e de certo modo como o ápice de uma relação de dependência que Portugal mantinha com a Inglaterra desde que pela Revolta do Porto se emancipara da Espanha em 1640. Fato que se acentuara ainda mais com o Tratado de Methuen, de 1703, o famoso acordo da troca de panos (ingleses) por vinhos (portugueses).

Simultaneamente a isso, o Tratado de 1810 marcou uma retumbante vitória das forças do Liberalismo econômico sobre o Mercantilismo declinante ao tempo em que assinalava a magnitude do poder da Coroa Britânica, senhora de boa parte do mundo, frente a um trono português, fragilíssimo, que praticamente passou a viver de favores.

Um dos exemplos mais gritantes da mercê ofertada era o fato de que as mercadorias vindas de Londres ou de qualquer outro porto britânico somente serem taxadas em 15%, enquanto as que eram embarcadas de locais portugueses tinham que pagar 16% de imposto alfandegário e os outros países ao redor de 24%.

Na prática, a Grã-Bretanha, apesar das suas declarações altissonantes pró livre-cambismo, exerceu por um bom tempo um autentico monopólio comercial sobre o Império Português.

Além disso, no terreno das relações humanas, enquanto os súditos britânicos tinham direito à extraterritorialidade, sendo julgados no Brasil e nas demais possessões portuguesas pelo Tribunal do Almirantado, composto por magistrados ingleses, o mesmo não se aplicava aos portugueses que se encontravam em terras inglesas. Estes, se envolvidos em litígios, deviam confiar na "magnanimidade da justiça britânica."

Bibliografia

Lima, Oliveira – D.João VI no Brasil. Rio de Janeiro: Topbooks, 2006.

Luz, Nícia Vilela - "A Luta pela Industrialização no Brasil . São Paulo", São Paulo: Editora Alfa-Omega, 1975.

Simonsen – História Econômica do Brasil.São Paulo: Editora Nacional

Vicente, Antônio Pedro – Política exterior de D.João VI no Brasil, in Estudos Avançados vol.7 no.19 São Paulo Dec. 1993